16/05/2023 às 18h48min - Atualizada em 16/05/2023 às 18h38min

Regras de criptomoeda tem aprovação final dos estados membros da União Europeia

Parlamento Europeu endossou as regras em abril e espera-se que entrem em vigor a partir de julho do próximo ano

Por Ricky Araújo

O amplo conjunto de regras de criptomoeda reforçadas da União Europeia obteve a aprovação final dos estados membros, dando ao bloco de 27 nações uma liderança global na regulamentação do setor.

O Conselho Europeu adotou o pacote de regras - conhecido como Markets in Crypto Assets, ou Mica - na etapa final do processo legislativo do bloco.

Os legisladores do Parlamento Europeu endossaram as regras em abril e espera-se que entrem em vigor em fases a partir de julho do próximo ano.

O escrutínio europeu mais rigoroso segue uma série de escândalos criptográficos de alto perfil, incluindo o colapso da empresa de trading FTX e a implosão da stablecoin TerraUSD.

As regras visam melhorar a transparência e combater a lavagem de dinheiro e abrangerão as stablecoins, que geralmente são vinculadas a uma moeda forte ou a uma commodity como o ouro, o que as torna menos voláteis do que as criptomoedas normais.

Outros tokens digitais, bem como serviços relacionados ao bitcoin, como plataformas de negociação e carteiras digitais, também estão sujeitos às regras, mas não o próprio bitcoin.

“Eventos recentes confirmaram a necessidade urgente de impor regras que protejam melhor os europeus que investiram nesses ativos e evitem o uso indevido da indústria cripto para fins de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo”, disse a ministra sueca das Finanças, Elisabeth Svantesson, cujo país detém a presidência rotativa do Conselho Europeu.

Sob o Mica, que está em andamento desde 2020, as empresas de criptomoeda precisarão de aprovação para operar na UE e serão responsabilizadas se perderem os ativos dos investidores.

As autoridades compilarão uma lista pública de empresas “não conformes”.

As regras, destinadas a manter a estabilidade financeira, incluem disposições para combater a manipulação de mercado e o abuso de informação privilegiada. As empresas que emitem ou negociam criptoativos terão que divulgar informações sobre os riscos, custos e cobranças que os consumidores enfrentam.

As principais empresas de criptografia terão que revelar quanta energia usam. A enorme quantidade de energia usada na mineração de bitcoin para criar novas moedas alimentou a preocupação com a pegada de carbono da criptomoeda.

Os EUA fizeram pouco progresso na supervisão de criptomoedas e ativos digitais, enquanto o Reino Unido está considerando feedback sobre os regulamentos propostos descritos no ano passado.

Alguns países europeus, como a Alemanha, já possuem regulamentações criptográficas básicas.

Link

Notícias Relacionadas »