12/08/2024 às 10h52min - Atualizada em 12/08/2024 às 10h52min

Brasil avança na regulamentação de criptoativos com foco em tokenização

ABcripto anuncia autorregulação para tokenização, visando maior segurança e desenvolvimento do setor no país

Em um esforço para fortalecer o ecossistema de criptoeconomia no Brasil, a ABcripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia) anunciou, em São Paulo, a expansão de sua autorregulação para incluir a tokenização. Este avanço, que será formalmente aprovado pelo Conselho de Administração da ABcripto em setembro de 2024 e entrará em vigor três meses após, visa estabelecer padrões claros e robustos para a emissão e negociação de tokens. A medida busca proporcionar maior transparência, segurança e confiança ao mercado, alinhando-se aos pareceres da CVM e às boas práticas internacionais.

"A autorregulação de tokenização da ABcripto vem em um momento crucial de crescimento e expansão do setor, formalizando práticas, trazendo maior transparência e organização. O documento mantém padrões éticos, institucionaliza práticas e padroniza procedimentos. Estabelecemos um novo marco e damos mais um passo para o desenvolvimento e segurança do setor", destaca Bernardo Srur, diretor-presidente da ABcripto.

A nova autorregulação não apenas reforça o pioneirismo da associação, que foi a primeira a lançar a autorregulação do setor cripto em 2020, mas também destaca seu papel ativo nas discussões para a criação do Marco Legal das Criptomoedas (Lei 14.478/22). O Código de Autorregulação, aplicável a uma ampla gama de agentes do mercado de tokenização, inclui diretrizes para a proteção dos investidores e a promoção de um ambiente de mercado seguro e eficiente.

Um aspecto notável deste Código é a criação de um Comitê de Supervisão de Condutas, encarregado de monitorar a adesão às diretrizes e aplicar penalidades em casos de descumprimento. Instituições que aderirem ao Código receberão um selo de conformidade, evidenciando seu compromisso com os padrões estabelecidos.

"A autorregulação estipula diretrizes associadas à transparência e à proteção ao consumidor, trazendo mais segurança jurídica para o investidor, para a realização de negócios, bem como para o sistema financeiro brasileiro", conclui Edísio Neto, Presidente do Conselho de Administração da ABcripto.

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