Este é o último mês para entregar a declaração do Imposto de Renda e, com a crescente popularidade das criptomoedas, os contribuintes precisam lembrar que são obrigados a informar à Receita Federal os ativos digitais que possuem em registro. É importante estar atento às novas regras para evitar problemas com a Receita, já que desde 2021 os ativos foram incluídos como bens passíveis de declaração, por isso, é necessário estar ciente das obrigações fiscais e saber como declarar corretamente.
Para tanto, é necessário informar a quantidade de moedas virtuais adquiridas, assim como o valor de aquisição e o valor de venda das transações feitas durante o ano-calendário de 2022. Outro ponto importante é que as informações devem ser fornecidas em Reais, e não em criptomoedas.
“Por mais que a fiscalização dos ativos digitais ainda não esteja totalmente regulamentada, investidores que possuem NFTs ou criptomoedas precisam incluí-las na declaração. Por ser um assunto ainda recente, o ideal é procurar por um especialista em carteiras para que ele auxilie durante todo o processo”, comenta João Pedro Aguiar, diretor jurídico da Omega Digital Assets, casa de investimentos em cripto e wealth tech especializada em consultoria de ativos digitais, blockchain e criptomoedas.
João pontua, ainda, que a omissão de informações ou a declaração incorreta pode acarretar em multas. Por isso, alerta que é necessário estar totalmente atualizado sobre as regras e fazer a declaração com muita atenção.
“É obrigado a declarar o contribuinte que tinha, até 31 de dezembro do ano passado, uma unidade de qualquer criptomoeda que deve ser declarada como ‘bem e direito’ na ficha. Os documentos que comprovam as operações precisam estar guardados, caso a Receita solicite a verificação”, completa.
