Após inúmeros relatos de mercadorias sendo devolvidas à China por falta de informações, a Receita Federal divulgou que irá acabar com a regra que isenta de imposto as remessas internacionais com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250) realizadas em plataformas de e-commerce estrangeiras, como o Aliexpress, Shopee e Shein. Esse movimento não é recente e a taxação das compras internacionais já foram, até mesmo, comparadas ao “contrabando” pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). A medida beneficia diretamente o setor empresarial do varejo do Brasil.
Com o aumento do uso de plataformas de e-commerce chinesas por parte dos brasileiros, devido aos preços atrativos e à qualidade dos produtos, o Governo Federal busca alinhar-se com o setor empresarial, especialmente com a defesa do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que argumenta que a competição com essas lojas é "desleal". Vale destacar que a busca por restrições às importações dessas lojas não é algo novo e tem apoio de empresários como Luciano Hang, que defendeu medida similar em março do ano passado.
Porém, o tema divide opiniões e o que é certo é a necessidade de clareza sobre as regras desse tipo de importação. Para Fábio Pizzamiglio, diretor da Efficienza, empresa especializada no comércio exterior, as regras sobre esse tipo de comércio são antigas e não previam esse aumento e popularização das compras virtuais.
“As normas de 1999 previam a isenção de impostos de pessoas físicas para pessoas físicas em compras até US＄50. Porém não falavam de transações em modelos como os e-commerce. Deste modo, é válido considerar que ainda falta um regramento específico para esse tipo de compra no Brasil. Além disso, o volume de compras é alto e a fiscalização desse tipo de mercadoria é algo complexo de ser realizado”, explicou o executivo.
Além disso, Fábio também aponta a possibilidade de um efeito em cadeia de aumento de preços em mercadorias em todo o país. “Muitos dos produtos que encontramos em lojas virtuais brasileiras são provenientes de importações de locais como o Aliexpress. Desse modo, esses produtos também se tornaram mais caros para o consumidor final. Até mesmo algumas lojas, menores, de varejo, que trabalham com produtos importados, poderão ter uma alta considerável nos preços com essa medida”, afirmou.
A revenda de produtos importados destas lojas é algo que preocupa diretamente o Governo e o Fisco. A proposta é que a Receita Federal comece a rastrear os números de CPF que estão realizando um grande volume de compras, possivelmente aproveitando-se indevidamente da isenção de impostos para compras de até US＄ 50. Além disso, nada foi informado acerca de produtos que são exclusivos desses e-commerces asiáticos e que não estão disponíveis no Brasil.
“Acredito que apenas uma medida provisória e a taxação compulsória de todos os produtos não seja a medida mais ideal. Acredito que abrir o diálogo com o setor de varejo, de importação e de e-commerce, seria essencial para definir regras mais claras sobre esse tipo de modelo que é moderno e tem se popularizado nos últimos anos”, completou Pizzamiglio.
