De acordo com o Ministério da Economia, a regulamentação dos sites de apostas esportivas exigirá que as empresas tenham sua sede no Brasil, o que mudará a lei atual. O projeto em desenvolvimento visa tributar sites de apostas de probabilidades fixas em previsões de resultados esportivos em jogos organizados por confederação, federação ou liga.
O objetivo da iniciativa, segundo o ministro da Economia, Fernando Haddad, é compensar a correção da tabela do Imposto de Renda. Com as empresas tendo escritórios no Brasil, o governo poderá supervisioná-las com mais eficiência.
Em um comunicado oficial, o Ministério das Finanças diz o seguinte: "O regulamento pretende também impedir que as apostas sejam utilizadas como meio de realização de branqueamento de capitais".
O Ministério da Economia pretende enviar uma medida provisória (MP) à Casa Civil o mais rápido possível para regulamentar o funcionamento dos sites de apostas no Brasil. A atividade estava prevista no país desde a promulgação da Lei 13.756/2018, mas brechas em relação à tributação impediram a cobrança de tributos, segundo o comunicado.
Segundo o Ministério da Economia, a falta de arrecadação de impostos fez com que a União deixasse de aumentar sua receita. A medida provisória que será encaminhada à Casa Civil visa regulamentar os requisitos para o funcionamento dos sites de apostas, bem como as regras de tributação, sanção e fiscalização da integridade esportiva e financeira das apostas no país, conforme informado no comunicado oficial.
"Sem a regulamentação, o governo federal ficou impedido de cobrar impostos e taxas sobre essa atividade, que movimenta, segundo estimativas, bilhões de reais por ano", acrescenta o Ministério.
O Ministério da Economia ainda não tem uma estimativa precisa da receita que pode ser gerada a partir da cobrança de impostos de sites de apostas esportivas. No entanto, o ministro Fernando Haddad afirmou na semana passada que estudos internos do ministério apontam para uma arrecadação que pode chegar a R$ 6 bilhões.
