16/01/2024 às 12h33min - Atualizada em 16/01/2024 às 12h33min

Ripio participa da consulta pública do BC para regulamentar criptomoedas

"Uma das nossas principais preocupações é a segregação patrimonial", diz Renata Mancini, Head de Compliance da Ripio

Em 14 de dezembro de 2023, o Banco Central do Brasil deu um passo crucial na regulamentação do mercado de criptomoedas ao abrir a Consulta Pública 97/2023. Este processo marca a primeira etapa após a entrada em vigor do Marco Legal das Criptomoedas (Lei nº 14.478/2022) em junho do ano passado, designando o BC como o regulador do setor.

Ao contrário do procedimento comum, o Banco Central lançou 38 questões divididas em oito blocos temáticos, abrangendo diversos aspectos cruciais para o desenvolvimento do ecossistema cripto no país. Entre os temas destacados, a segregação patrimonial emerge como ponto central, com o BC ressaltando sua relevância, especialmente em cenários de crise, citando o exemplo da ruína da exchange FTX no ano anterior.

"Em sua avaliação, quais são os mecanismos mais eficientes para a efetiva segregação operacional e jurídica do patrimônio dos clientes em relação ao patrimônio das prestadoras de serviços de ativos virtuais?", indaga o BC no documento sobre a segregação.

O objetivo é criar um arcabouço regulatório adequado para a atuação das prestadoras de serviços de ativos virtuais, alinhado com as diretrizes estabelecidas no Marco Legal.

Os temas abordados na consulta incluem a segregação patrimonial, gestão de riscos, atividades desenvolvidas pelas prestadoras de serviços, contratação de serviços essenciais, regras de governança, segurança cibernética, prestação de informações, regras de transição e manifestações gerais.

Renata Mancini, Head de Compliance da Ripio, destaca a participação ativa da Ripio no processo de Consulta Pública.

"Estamos participando de uma movimentação de extrema importância para o ecossistema cripto. O Banco Central lançou 38 questões que abordam temas cruciais para o desenvolvimento do setor, e temos até o dia 31 de janeiro para contribuir com nossas respostas."

Mancini ressalta a relevância da segregação patrimonial: "Uma das nossas principais preocupações é a segregação patrimonial, que pode proporcionar maior confiança aos investidores no mercado cripto. Essa prática estava inicialmente no Marco Legal das Criptomoedas, mas foi excluída durante a tramitação na Câmara. É crucial reintegrá-la para fortalecer a confiança no setor."

A Head de Compliance enfatiza a importância do controle rigoroso nas empresas do setor: "É essencial ter ainda mais controle dentro das empresas que lidam com esse mercado, para garantir que não haja imprevistos e prejuízos, como foi o caso da FTX. A regulamentação proposta pelo Banco Central é uma oportunidade para o desenvolvimento do setor e a prevenção de futuros problemas."

"Para o ecossistema cripto, essa consulta pública do Banco Central é de extrema importância e pode gerar mais uso dos ativos por parte de empresas de setores tradicionais, além de mostrar como o entendimento sobre essa área tem amadurecido", finaliza a executiva.

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