A Espanha deu um importante passo para a regulação da inteligência artificial (IA), com o conselho de ministros aprovando o estatuto da AESIA - Agência Espanhola de Supervisão de Inteligência Artificial. O país torna-se o primeiro dentro da União Européia a dispor de um documento com essas características e antecipa a entrada em vigor do Regulamento Europeu de Inteligência Artificial.
O referido regulamento estabelecerá para os Estados-membros a obrigação de selecionar uma "autoridade supervisora nacional" encarregada de controlar a aplicação dos regulamentos sobre inteligência artificial.
A AESIA tem o objetivo de proteger os cidadãos e supervisionar o desenvolvimento de uma inteligência artificial inclusiva, sustentável e centrada no ser humano. A entidade está vinculada ao ministério de Assuntos Econômicos e Transformação Digital através da Secretaria de Estado da Digitalização e Inteligência Artificial.
Segundo Marcelo Crespo, coordenador e professor do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital, essa é a primeira agência reguladora de IA da União Europeia, surgindo em conformidade com a Estratégia Nacional do país sobre Inteligência Artificial e sua Agenda Digital 2026. O objetivo é desenvolver uma inteligência artificial que seja inclusiva, sustentável e centrada no cidadão.
A iniciativa coloca a Espanha como pioneira na área, estando à frente até mesmo do grupo de trabalho da União Europeia que visa unificar a regulamentação em IA.
“Isso demonstra que a IA não é o futuro, é o presente e está impactando vários setores da sociedade, principalmente o mercado de trabalho. Enquanto uns temem pela perda de empregos, outros, como o LinkedIn, veem isso como uma oportunidade para a requalificação profissional”, diz Crespo.
O especialista destaca que no Brasil ainda há muitas confusões sobre o que é de fato inteligência artificial, porque ela deve ser definida "como ela faz" e não "o que ela faz". “De todo modo, temos um PL a ser analisado pelo Congresso e, particularmente, entendo que ainda cabem muitas observações sobre o tema”, finaliza Crespo.
