30/08/2024 às 18h33min - Atualizada em 30/08/2024 às 18h33min

Meta poderá usar seus dados para treinar IA; entenda a deciusão da ANPD

Autoridade Nacional de Proteção de Dados permitiu que a big tech use dados de brasileiros para treinar IA, desde que siga um "plano de conformidade" que garante maior transparência e permite que os usuários optem por não participar

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) autorizou nesta sexta-feira (30) a Meta a retomar o uso de dados de usuários brasileiros para o treinamento de suas tecnologias de inteligência artificial (IA). A decisão, publicada no "Diário Oficial da União", segue a aprovação de um "plano de conformidade" apresentado pela gigante da tecnologia, que inclui medidas para garantir maior transparência e controle sobre como os dados são utilizados.

A Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, havia sido obrigada a suspender o uso desses dados em junho devido a preocupações com a violação dos direitos dos usuários. Na época, a empresa atualizou seus termos de uso para permitir a utilização de dados de publicações públicas, como fotos e textos, no treinamento de seus sistemas de IA generativa.

Para que a Meta possa retomar o uso desses dados, a ANPD estipulou uma série de condições. A empresa terá cinco dias úteis para apresentar um cronograma detalhado de implementação do plano de conformidade e deve observar um prazo mínimo de 30 dias entre a notificação aos usuários e o início do uso de seus dados. Além disso, os usuários devem ter a opção de se opor ao uso de suas informações para treinamento de IA a qualquer momento.

Em resposta às exigências da ANPD, a Meta divulgou um conjunto de medidas destinadas a aumentar a transparência e permitir que os usuários possam se opor ao uso de seus dados. A empresa se comprometeu a enviar notificações diretamente pelo Facebook e Instagram, além de e-mails, detalhando como os dados dos usuários serão empregados no treinamento de seus sistemas de IA. Essas comunicações incluirão um link para um "formulário de oposição", onde os usuários poderão formalizar sua decisão de não permitir o uso de suas informações para esse propósito.

Além disso, a Meta revisará e atualizará sua Política de Privacidade e Aviso de Privacidade no Brasil, refletindo as novas diretrizes de uso dos dados. A empresa também adicionará banners na Central de Privacidade e na Política de Privacidade, que destacarão informações sobre a coleta e o uso de dados, com links diretos para o formulário de oposição. Essas ações visam garantir que os usuários tenham pleno conhecimento e controle sobre a utilização de suas informações pessoais, atendendo assim às exigências da ANPD.

"Estamos trabalhando arduamente para construir a próxima geração de recursos de IA em nossos serviços, garantindo que isso seja feito de maneira segura, responsável e consciente, e que atenda às expectativas de privacidade das pessoas. Nosso objetivo sempre foi que todos os usuários tenham o mesmo nível de experiência com o assistente de IA gratuito mais inteligente disponível hoje", destaca um trecho do comunicado da empresa.

Com essas medidas, a Meta espera assegurar conformidade com as normas de proteção de dados brasileiras e oferecer aos usuários mais controle sobre suas informações pessoais, enquanto continua a desenvolver suas tecnologias de inteligência artificial.

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