O Ministério do Trabalho e Emprego apresenta nesta terça-feira (27), às 14h, o FGTS Digital, uma inovação no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que promete simplificar a vida dos empregadores. Esta nova plataforma utiliza informações do eSocial como base de dados, apresentando uma interface 100% web e oferecendo diversas opções para geração de guias.
A implementação do FGTS Digital está marcada para o dia 1º de março de 2024, conforme disposto nos artigos 3º e 11 da Portaria MTE nº 3.211/2023. A partir dessa data, o FGTS Digital será responsável pelo recolhimento mensal e rescisório do FGTS.
A plataforma conta com a parceria do Ministério da Fazenda, Ministério da Gestão e Inovação, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), Serpro e Caixa Econômica Federal.
Entre os benefícios do FGTS Digital, destacam-se:
Emissão rápida e personalizada de guias;
Consulta de extratos de pagamentos realizados;
Individualização dos extratos de pagamento;
Verificação de débitos em aberto;
Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
Além disso, o PIX foi escolhido como ferramenta de pagamento do FGTS, prometendo ganhos de confiabilidade, agilidade e facilidade, otimizando o processo de individualização na conta do trabalhador.
As guias de pagamentos do FGTS poderão ser emitidas tanto no portal do FGTS Digital quanto na própria tela do ambiente web do eSocial.
